Declaração de Rectificação N.º SN/1977, de 25 de Novembro "De ter sido publicado com inexactidão no Jornal Oficial n.º 16..." Despacho Conjunto N.º 12/1977, de 25 de Novembro "Determina que se proceda a uma campanha de fomento da produção..." Despacho Conjunto N.º 13/1977, de 25 de Novembro "Define as atribuições das Secretarias da Agricultura e Pescas ..." Despacho Normativo N.º 37/1977, de 25 de Novembro "Esclarece que até nova revisão, o tabaco manufacturado que se ..." Portaria N.º 36/1977, de 25 de Novembro "Determina as margens de lucro líquido do Comercio retalhista, ..." |